O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e vantajoso para as micro e pequenas empresas, que permite pagar vários impostos em uma única guia, com alíquotas reduzidas e facilidade de cumprimento das obrigações fiscais.
No entanto, o Simples Nacional não é para qualquer empresa. É preciso atender a alguns requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, não exercer atividades proibidas pelo regime e não ter dívidas com a União ou o INSS.
Além disso, o regime está sujeito a mudanças, por isso, é importante estar atento às novidades que podem impactar o seu negócio e se preparar para se adaptar às novas regras. Confira o que pode mudar no Simples Nacional em 2024 e como você pode se planejar para aproveitar as oportunidades e evitar problemas com o fisco. Acompanhe!
Uma das mudanças que pode ocorrer é o aumento do limite de faturamento do regime para pequenas empresas, que passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Já para o Microempreendedor Individual (MEI) o aumento do limite de faturamento passaria de R$ 81 mil para R$ 144.913,41. Essas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional e, se aprovadas, beneficiariam milhares de empresas e MEIs que hoje estão no limite ou que já foram desenquadrados do regime por ultrapassarem o teto atual.
Essas mudanças são consideradas positivas para o empreendedorismo no Brasil, pois ampliariam o acesso ao Simples Nacional e ao MEI, que são regimes tributários simplificados e vantajosos. Além disso, essas mudanças estimulariam também o crescimento das empresas, que poderiam aumentar o seu faturamento sem medo de perder os benefícios do regime.
No entanto, elas ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional e da sanção do Presidente da República, o que pode demorar ou não acontecer. Por isso, é necessário acompanhar as atualizações sobre o assunto e consultar um contador de confiança.
Independentemente de as mudanças no Simples Nacional ocorrerem ou não em 2024, é fundamental que você se planeje, tomando algumas medidas. Veja algumas dicas:
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