Líderes religiosos não podem mais desfrutar de isenção tributária sobre seus salários

Você sabia que o Governo Federal suspendeu a isenção tributária de líderes religiosos, como pastores e ministros, sobre os seus salários? Essa medida, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de janeiro de 2024, tem gerado muita polêmica e debate sobre as questões fiscais envolvendo as entidades religiosas.

Antes, os líderes religiosos podiam receber uma parcela do seu salário sem pagar imposto de renda, desde que essa parcela fosse relacionada à natureza e quantidade do trabalho executado. Por exemplo, se um pastor recebesse R$ 10 mil por mês, mas apenas R$ 5 mil fossem referentes ao seu trabalho pastoral, ele poderia declarar essa parte como isenta de imposto.

Agora, com a revogação da isenção, os líderes religiosos terão que pagar imposto de renda sobre todo o seu salário, independentemente da origem ou da finalidade. Ou seja, o pastor do exemplo anterior teria que pagar imposto sobre os R$ 10 mil, o que aumentaria a sua carga tributária.

A revogação da isenção tributária de líderes religiosos foi uma decisão da Receita Federal, baseada em uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU considerou que a isenção era atípica, pois não passou pela análise da Subsecretaria de Tributação da Receita, e que não havia uma justificativa legal para o benefício.

Além disso, o TCU alegou que a isenção favorecia a sonegação fiscal, pois dificultava o controle e a fiscalização dos rendimentos dos líderes religiosos. Segundo o órgão, havia casos de líderes que recebiam altos salários, mas declaravam valores muito inferiores à Receita, aproveitando-se da isenção.

A revogação da isenção tributária de líderes religiosos pode ter um impacto significativo na gestão financeira e contábil da sua igreja. Por isso, é importante que você conte com o apoio de uma empresa especializada em contabilidade para entidades religiosas.
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