O que fazer quando o limite de faturamento do MEI é ultrapassado?

O MEI é um regime tributário simplificado e vantajoso para os microempreendedores individuais, mas também tem algumas regras e limites que devem ser respeitados. Um desses limites é o faturamento anual, que não pode ultrapassar certo valor.

Se ultrapassar esse limite, pode ter algumas consequências negativas. Por isso, é importante saber o que fazer nessa situação e como regularizar a situação. Neste texto, vamos explicar as principais opções que você tem se o seu MEI ultrapassar o limite de faturamento e como escolher a melhor solução para o seu caso. Confira!

A primeira coisa que deve fazer se o seu MEI ultrapassar o limite de faturamento é verificar qual foi a porcentagem do excesso em relação ao valor anual do MEI. Por exemplo, se faturou R$ 100 mil em um ano e esse valor está dentro do limite do MEI, você não ultrapassou nada. Mas se faturou R$ 100 mil em um ano e esse valor está acima do limite do MEI, ultrapassou uma parte significativa do faturamento. Veja as possibilidades:

Se faturou até 20% a mais do que o valor anual do MEI, será desenquadrado do regime MEI e se tornará uma microempresa (ME), porém apenas no exercício seguinte. Você continuará pagando a sua DAS (Declaração Anual do Simples Nacional) normalmente até o mês de dezembro do ano corrente.

Mas, se faturou mais de 20% a mais do que o valor anual do MEI, será desenquadrado do regime MEI retroativamente ao mês em que ocorreu o excesso. Além disso, terá que pagar impostos extras sobre as receitas excedentes na ocasião da entrega da declaração anual (DASN-SIMEI), conforme os Anexos do Simples Nacional. Se a entrega da declaração não for feita dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal, poderá ser multado em 2% ao mês sobre as receitas excedentes.

Após saber qual foi a porcentagem do excesso no faturamento e qual será a consequência dessa situação na empresa, você deve escolher entre algumas opções, como: migrar para ser uma microempresa (ME), para Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou continuar sendo um microempreendedor individual (MEI). A escolha entre essas opções depende de vários fatores, entre eles: o tamanho da empresa, o tipo de atividade, a margem de lucro, a necessidade de crédito, entre outros.

Cada uma dessas opções tem suas vantagens e desvantagens, que devem ser analisadas com cuidado antes de tomar uma decisão. Ultrapassar o limite de faturamento do MEI é uma situação que pode acontecer com qualquer microempreendedor individual, mas que não precisa ser um problema se você souber como agir e como se adaptar.

Se ainda tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda para regularizar a sua situação, conte com a Bulek Contabilidade, podemos te auxiliar em todo o processo de desenquadramento, migração ou manutenção do seu MEI, de forma rápida, segura e eficiente. Entre em contato conosco e saiba mais sobre os nossos serviços!